Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto constitucional, destaca-se o(a)(s): A) forma federativa de Estado. B) voto censitário e periódico. C) direitos e garantias coletivos. D) alienação de bens públicos pela administração. E) distribuição de cargos comissionados no governo.

Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem ...

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