1Q706773 | Direito Constitucional, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2019Texto associado. Aos servidores públicos, a Constituição Federal assegura um regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresente o tempo mínimo de efetivo exercício, no serviço público, para a servidora pública se aposentar voluntariamente. ✂️ a) 5 anos. ✂️ b) 10 anos. ✂️ c) 15 anos. ✂️ d) 30 anos. ✂️ e) 35 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro