Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta. A) A lei será estruturada em três partes básicas, quais sejam, a parte inicial, a parte intermediária e a parte final B) A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal C) O primeiro artigo do texto de lei designará a identificação numérica singular à lei D) A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei

D) A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei

Questões Legislação Federal

Para a elaboração...

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1Q706813 | Legislação Federal, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A lei será estruturada em três partes básicas, quais sejam, a parte inicial, a parte intermediária e a parte final
✂️ b)
A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal
✂️ c)
O primeiro artigo do texto de lei designará a identificação numérica singular à lei
✂️ d)
A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei