Em relação à citação, é correto afirmar A) Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido. B) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. C) A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal. D) A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio. E) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.

B) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Questões Direito Processual Civil Citação

Em relação à citação, é correto afirmar

Responda: Em relação à citação, é correto afirmar

1Q706851 | Direito Processual Civil, Citação, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Em relação à citação, é correto afirmar

✂️ a)
Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.
✂️ b)
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
✂️ c)
A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.
✂️ d)
A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.
✂️ e) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A citação é um ato processual que tem por finalidade dar ciência ao réu ou executado acerca da existência de uma ação judicial e possibilitar que exerça o contraditório e a ampla defesa. Sua realização é de extrema importância para garantir a validade do processo.

No caso da opção correta (b), nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência é considerada válida. No entanto, o funcionário da portaria tem o direito de recusar o recebimento, desde que declare por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Essa regra está prevista no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil.

Portanto, a afirmativa correta é a letra b).

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