Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 12:23
Gabarito: b)
A citação é um ato processual que tem por finalidade dar ciência ao réu ou executado acerca da existência de uma ação judicial e possibilitar que exerça o contraditório e a ampla defesa. Sua realização é de extrema importância para garantir a validade do processo.
No caso da opção correta (b), nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência é considerada válida. No entanto, o funcionário da portaria tem o direito de recusar o recebimento, desde que declare por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Essa regra está prevista no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil.
Portanto, a afirmativa correta é a letra b).
A citação é um ato processual que tem por finalidade dar ciência ao réu ou executado acerca da existência de uma ação judicial e possibilitar que exerça o contraditório e a ampla defesa. Sua realização é de extrema importância para garantir a validade do processo.
No caso da opção correta (b), nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência é considerada válida. No entanto, o funcionário da portaria tem o direito de recusar o recebimento, desde que declare por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Essa regra está prevista no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil.
Portanto, a afirmativa correta é a letra b).