Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre A) custas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições para o exercício de profissões. B) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. C) orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude. D) serviço postal, registros públicos e direito financeiro. E) procedimentos em matéria processual, produção e consumo e populações indígenas.

C) orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais

Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente est...

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1Q706935 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

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Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre

✂️ a)
custas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições para o exercício de profissões.
✂️ b)
jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
✂️ c)
orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.
✂️ d)
serviço postal, registros públicos e direito financeiro.
✂️ e) procedimentos em matéria processual, produção e consumo e populações indígenas.