Nos termos da Lei nº 9.455/1997, constitui crime de tortura constranger alguém c...

Questão de Direito Penal da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Caxias do Sul RS (2019). Confira a resolução completa abaixo:


Nos termos da Lei nº 9.455/1997, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: I. Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; lI. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; IlI. Em razão de discriminação racial ou religiosa.


Está(ão) CORRETA(S):