De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:
De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil,...
Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPAM aplicada no concurso Prefeitura de Viana ES (2019). Confira a resolução completa abaixo: