Questões Direito Constitucional Dos Servidores Públicos
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmativa incorreta é a que diz que os servidores públicos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
De acordo com o artigo 39, § 4º, da Constituição Federal, os servidores públicos podem ser remunerados por subsídio ou por vencimentos, dependendo do cargo e da carreira. Nem todos os servidores recebem exclusivamente subsídio em parcela única; essa forma é aplicável apenas a algumas categorias, como os detentores de cargos comissionados ou funções de confiança.
As demais alternativas estão corretas e encontram respaldo na Constituição Federal e em legislações correlatas.
A alternativa a) refere-se à aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes para programas de qualidade e produtividade, conforme previsto no artigo 40, § 19, da Constituição Federal.
A alternativa c) está de acordo com o artigo 40, § 5º, que estabelece que os proventos de aposentadoria e pensões não podem exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo.
A alternativa d) está correta, pois o tempo de contribuição em diferentes esferas (federal, estadual ou municipal) é contado para aposentadoria, conforme o artigo 40, § 9º.
A alternativa e) está correta, pois a União, Estados e Distrito Federal mantêm escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores, conforme o artigo 39, § 3º.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa b).
De acordo com o artigo 39, § 4º, da Constituição Federal, os servidores públicos podem ser remunerados por subsídio ou por vencimentos, dependendo do cargo e da carreira. Nem todos os servidores recebem exclusivamente subsídio em parcela única; essa forma é aplicável apenas a algumas categorias, como os detentores de cargos comissionados ou funções de confiança.
As demais alternativas estão corretas e encontram respaldo na Constituição Federal e em legislações correlatas.
A alternativa a) refere-se à aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes para programas de qualidade e produtividade, conforme previsto no artigo 40, § 19, da Constituição Federal.
A alternativa c) está de acordo com o artigo 40, § 5º, que estabelece que os proventos de aposentadoria e pensões não podem exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo.
A alternativa d) está correta, pois o tempo de contribuição em diferentes esferas (federal, estadual ou municipal) é contado para aposentadoria, conforme o artigo 40, § 9º.
A alternativa e) está correta, pois a União, Estados e Distrito Federal mantêm escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores, conforme o artigo 39, § 3º.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa b).
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