Questão: Nos termos da legislação trabalhista vigente, NÃO ...

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ID: 707097•
Direito do Trabalho•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Nos termos da legislação trabalhista vigente, NÃO é considerado período de interrupção do contrato de trabalho para o empregado:

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ID: 1011836•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAENACIONAL•
Analista Técnico I•
2025

Assinale a opção que apresenta o assédio relacionado a qualquer forma de solicitação, insinuação, gesto, comentário jocoso, conduta ou contato físico de natureza libidinosa indesejada, praticado de forma verbal, não verbal ou física, que cause desconforto, humilhação ou intimidação no ambiente de trabalho.

ID: 1010967•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
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No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista

ID: 1010966•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

De acordo com o § 6.º do art. 477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato de trabalho.
É correto afirmar, de acordo com as orientações jurisprudenciais do TST, que a pessoa jurídica de direito público que não observe o referido prazo para pagamento das verbas rescisórias em contrato de emprego

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