A respeito da seguridade social e suas disposições gerais na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa somente dos Poderes Públicos, quais sejam, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência. B) A seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. C) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. D) A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. E) A seguridade social assegura os direitos relativos à previdência e à assistência social; já em relação à saúde, a União delegou para os Estados e Municípios, por ser matéria de interesse estadual e principalmente local.

B) A seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Questões Direito Constitucional

A respeito da seguridade social e suas disposições...

Responda: A respeito da seguridade social e suas disposições gerais na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

1Q707125 | Direito Constitucional, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019

Texto associado.

A respeito da seguridade social e suas disposições gerais na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa somente dos Poderes Públicos, quais sejam, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência.
✂️ b)
A seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c)
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
✂️ d)
A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
✂️ e)
A seguridade social assegura os direitos relativos à previdência e à assistência social; já em relação à saúde, a União delegou para os Estados e Municípios, por ser matéria de interesse estadual e principalmente local.