Sobre a jornada de trabalho de servidores municipais, é CORRETO afirmar que:

Gabarito: c) A alternativa c está correta ao afirmar que a duração do trabalho normal é não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Essa regra está prevista no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que estabelece a duração do trabalho para os trabalhadores em geral, incluindo servidores públicos, salvo disposições específicas.

A alternativa a está incorreta porque a fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos não é feita exclusivamente por ato do Chefe do Executivo, mas deve respeitar a legislação vigente, inclusive planos de cargos e vencimentos e normas específicas.

A alternativa b está errada porque a antecipação ou prorrogação da jornada de trabalho não é discricionária do servidor, mas depende de autorização legal e deve observar limites legais e normativos, não sendo uma decisão individual do servidor.

A alternativa d está incorreta porque o descanso semanal remunerado, incluindo sábado e domingo, é garantido, salvo exceções previstas em lei, como escalas de trabalho, mas a redação da alternativa é imprecisa e pode induzir ao erro.

Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete o entendimento legal e constitucional sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais.