Questões Direito Constitucional Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente, essenci...

Responda: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos in...


1Q707183 | Direito Constitucional, Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Os Princípios Institucionais do Ministério Público estão previstos na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 127. São eles:

1. Princípio da Unidade: o Ministério Público é uno, indivisível, e sua atuação deve ser coordenada em todos os seus níveis de atuação.

2. Princípio da Indivisibilidade: significa que o Ministério Público atua de forma indivisível, ou seja, seus membros estão interligados e atuam em conjunto, mesmo que em diferentes áreas de atuação.

3. Princípio da Independência Funcional: os membros do Ministério Público possuem independência em suas funções, podendo atuar de forma autônoma, sem sofrer pressões externas indevidas.

Portanto, a alternativa correta que contempla os Princípios Institucionais do Ministério Público é a letra b) Da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência funcional.
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