que não possui pagamento compulsório por parte dos contribuintes e é instituída por leis e contratos.

em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

que obriga o ente público a fornecer uma variedade de serviços públicos aos contribuintes.

que é utilizada para as metodologias de transferências voluntárias e vinculadas.