Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil assevera que A) o exequente deve requerer que a Fazenda Pública apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado. B) o exequente deve apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado. C) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento. D) tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela fazenda executada não poderá ser objeto de cumprimento.

B) o exequente deve apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado.

Questões Direito Processual Civil

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1Q707203 | Direito Processual Civil, Procurador Adjunto, Prefeitura de Jardim de Piranhas RN, FUNCERN, 2019

Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil assevera que

✂️ a) o exequente deve requerer que a Fazenda Pública apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado.
✂️ b) o exequente deve apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado.
✂️ c) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento.
✂️ d) tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela fazenda executada não poderá ser objeto de cumprimento.