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O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988...

Q707222 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais 434 Mandado de Injunção • IBFC • FSA SP • Advogado I • 2019

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O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta.

a)
Tanto o Mandado de Injunção como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade
b)
Ainda não há disciplina legal do processo e julgamento do Mandado de Injunção
c)
A regulamentação será total quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente
d)
O Mandado de Injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais

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Questões sobre Remédios Constitucionais 434 Mandado de Injunção

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Q711416 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais 434 Mandado de Injunção • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
- a)
  Não se admitirá ação privada nos crimes de ação pública.
- b)
  Cabe mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- c)
  Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- d)
  São gratuitas as ações populares, as ações civis públicas, o habeas corpus e o habeas data.
- e)
  A Constituição Federal não prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo.
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