O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta. A) Tanto o Mandado de Injunção como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade B) Ainda não há disciplina legal do processo e julgamento do Mandado de Injunção C) A regulamentação será total quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente D) O Mandado de Injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais

D) O Mandado de Injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais

O Mandado de Inju...

1Q707222 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais 434 Mandado de Injunção, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Tanto o Mandado de Injunção como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade
✂️ b)
Ainda não há disciplina legal do processo e julgamento do Mandado de Injunção
✂️ c)
A regulamentação será total quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente
✂️ d)
O Mandado de Injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais