Gabarito: a)
O direito subjetivo é o direito pertencente a um indivíduo ou entidade, que lhe confere a capacidade de exigir ou reivindicar algo conforme estabelecido por uma norma jurídica. Por outro lado, o direito objetivo é o conjunto de normas e leis que regulam a conduta e as relações na sociedade, sendo aplicável a todos de maneira geral e abstrata.

A alternativa (a) é correta porque distingue claramente entre direito subjetivo e direito objetivo. A legislação escrita, como um conjunto de normas aplicáveis a todos, é um exemplo de direito objetivo. Já a pretensão jurídica de um sujeito, amparada por uma norma estatal, é um exemplo de direito subjetivo, pois se refere ao direito específico de um indivíduo ou entidade.

As demais alternativas são incorretas porque: (b) limita o direito objetivo apenas ao dever jurídico, ignorando outros aspectos; (c) afirma erroneamente que o direito subjetivo não depende de normas jurídicas; (d) restringe o direito objetivo apenas às leis do Poder Legislativo, excluindo outras fontes de direito objetivo; (e) confunde os conceitos de direito objetivo e subjetivo, que são distintos.