Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 08:26
Gabarito: b)
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu artigo 330, trata dos casos em que o juiz deve indeferir a petição inicial, e a carência de ação não é um fundamento para esse indeferimento, mas sim para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso VI. Portanto, a alternativa a) está incorreta.
Quanto à alternativa b), o artigo 329 do CPC prevê que, se o juiz indeferir a petição inicial ou julgar liminarmente improcedente o pedido, ele poderá se retratar se for interposta apelação contra essa decisão. Isso significa que o juiz pode rever sua decisão antes do julgamento da apelação, o que confirma a correção da alternativa b).
A alternativa c) está incorreta porque a improcedência liminar do pedido pode ocorrer mesmo em causas que não dispensam a fase instrutória, desde que o juiz entenda que o pedido é manifestamente improcedente, conforme artigo 332 do CPC.
A alternativa d) está incorreta porque, após o recebimento da petição inicial, o réu será citado para contestar, mas isso não ocorre necessariamente de imediato; há procedimentos e prazos a serem observados, conforme artigos 238 e seguintes do CPC.
Por fim, a alternativa e) está incorreta porque o CPC não prevê a conversão de ação individual em coletiva pelo juiz, nem a remessa automática ao juízo competente para ações coletivas. A competência para ações coletivas é definida por regras específicas, e a conversão não é prevista no CPC.
Portanto, a alternativa correta é a b).
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu artigo 330, trata dos casos em que o juiz deve indeferir a petição inicial, e a carência de ação não é um fundamento para esse indeferimento, mas sim para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso VI. Portanto, a alternativa a) está incorreta.
Quanto à alternativa b), o artigo 329 do CPC prevê que, se o juiz indeferir a petição inicial ou julgar liminarmente improcedente o pedido, ele poderá se retratar se for interposta apelação contra essa decisão. Isso significa que o juiz pode rever sua decisão antes do julgamento da apelação, o que confirma a correção da alternativa b).
A alternativa c) está incorreta porque a improcedência liminar do pedido pode ocorrer mesmo em causas que não dispensam a fase instrutória, desde que o juiz entenda que o pedido é manifestamente improcedente, conforme artigo 332 do CPC.
A alternativa d) está incorreta porque, após o recebimento da petição inicial, o réu será citado para contestar, mas isso não ocorre necessariamente de imediato; há procedimentos e prazos a serem observados, conforme artigos 238 e seguintes do CPC.
Por fim, a alternativa e) está incorreta porque o CPC não prevê a conversão de ação individual em coletiva pelo juiz, nem a remessa automática ao juízo competente para ações coletivas. A competência para ações coletivas é definida por regras específicas, e a conversão não é prevista no CPC.
Portanto, a alternativa correta é a b).