São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a ...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca VUNESP aplicada no concurso UFABC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de
todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. De acordo com a Lei Complementar n°
101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos