De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim desse propósito A) os provenientes de excesso de recolhimento do superávit orçamentário do ano anterior. B) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. C) os provenientes de acordos de leniência firmados entre o governo federal e os réus condenados em segunda instância. D) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, exceto os créditos especiais autorizados em lei.

B) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Questões Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura dos cr...

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1Q707503 | Administração Financeira e Orçamentária, Contador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

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De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim desse propósito

✂️ a)
os provenientes de excesso de recolhimento do superávit orçamentário do ano anterior.
✂️ b)
o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
✂️ c)
os provenientes de acordos de leniência firmados entre o governo federal e os réus condenados em segunda instância.
✂️ d)
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, exceto os créditos especiais autorizados em lei.