Questões Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os conceitos básicos orçamentários a...
Responda: Considerando os conceitos básicos orçamentários aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.
a) Incorreta. Na contabilidade pública, o regime de caixa e o regime de competência são conceitos distintos. O regime de caixa reconhece as receitas e despesas quando ocorrem os ingressos e pagamentos financeiros, enquanto o regime de competência reconhece receitas e despesas no momento em que são geradas, independentemente do fluxo financeiro.
b) Incorreta. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não se fixa todas as receitas públicas, mas sim as metas e prioridades para o exercício financeiro, além de orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A fixação das receitas ocorre na Lei Orçamentária Anual (LOA).
c) Incorreta. O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e abrangendo os quatro anos seguintes, não alcançando o primeiro ano da gestão seguinte.
d) Correta. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como um de seus objetivos fixar as despesas da Administração Pública para o exercício financeiro, além de estimar as receitas.
Portanto, a alternativa d está correta, pois reflete um conceito básico e fundamental do orçamento público.
Segunda checagem confirma que a alternativa d é a correta, pois as demais apresentam erros conceituais claros.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.
a) Incorreta. Na contabilidade pública, o regime de caixa e o regime de competência são conceitos distintos. O regime de caixa reconhece as receitas e despesas quando ocorrem os ingressos e pagamentos financeiros, enquanto o regime de competência reconhece receitas e despesas no momento em que são geradas, independentemente do fluxo financeiro.
b) Incorreta. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não se fixa todas as receitas públicas, mas sim as metas e prioridades para o exercício financeiro, além de orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A fixação das receitas ocorre na Lei Orçamentária Anual (LOA).
c) Incorreta. O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e abrangendo os quatro anos seguintes, não alcançando o primeiro ano da gestão seguinte.
d) Correta. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como um de seus objetivos fixar as despesas da Administração Pública para o exercício financeiro, além de estimar as receitas.
Portanto, a alternativa d está correta, pois reflete um conceito básico e fundamental do orçamento público.
Segunda checagem confirma que a alternativa d é a correta, pois as demais apresentam erros conceituais claros.
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