O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação
assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado
com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da
República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da
presidência.
Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a
de que