As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vul...

Questão de Não definido da banca FCC aplicada no concurso DPE AM (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q707666•
Não definido•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa, em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:

Serão consideradas vulneráveis ou não de acordo com a avaliação, preferencialmente por perito indigenista ou antropólogo, de seu grau de integração à cultura, comunhão e civilização nacional.

Poderão optar pela resolução dos conflitos pelo sistema tradicional de sua comunidade, cuja decisão não é passível de revisão ou reforma pelos órgãos da administração de justiça estatal.

Caso sua comunidade ocupe terras pertencentes a mais de um Estado, é facultado o recurso aos órgãos da administração de justiça estatal pertencentes a qualquer um deles, que será prevento para solução dos casos conexos.

Nos casos de resolução de conflitos fora da comunidade indígena por parte do sistema de administração de justiça estatal, é conveniente abordar os temas relativos à peritagem cultural e ao direito a expressar-se no próprio idioma.

O acesso à justiça de comunidades indígenas e seus integrantes será mediado pelo órgão estatal responsável pela política indigenista, a quem cabe representar os indígenas não integrados e assistir àqueles já integrados.

Notificações

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Questões Relacionadas

Q855422•
Não definido•
Instituto Quadrix•
CREFONO 5° Região Assistente Administrativo•
2020

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

Certo

Errado

Q657300•
Não definido•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Professor•
2020

A Comunicação Não Violenta é um processo de comunicação criado pelo psicólogo norte americano Marshall Rosenberg, a partir da década de 1960. As adversidades que vivenciamos diariamente na nossa vida pessoal, profissional e familiar, se vistas com um outro olhar, livre de julgamentos e imposições e com uma linguagem mais empática e compassiva, seriam solucionadas de uma forma mais natural, em vez de fazer nascer novos conflitos. A violência é despertada muitas vezes pela forma como nos comunicamos, pelo tom das palavras que utilizamos em determinadas ocasiões, mesmo que não consideremos a maneira de nos comunicarmos como “violenta”. Um conflito só permanece quando não se abre espaço para a escuta e o diálogo. Não se trata de uma nova comunicação, com palavras novas, como também não é uma maneira de falar baixo ou de forma mansa. Até porque podemos nos comunicar de maneira educada, calma e contida, e essa comunicação ser cheia de ironia e cinismo.
A comunicação não violenta traz uma transformação na forma de:

lidarmos com as questões burocráticas que atrapalham o dia a dia dos gestores das escolas.

incentivar projetos e parcerias pedagógicas que tenham objetivos sociais e humanitários.

propor iniciativas de fomento a palestras, centros de estudos sobre preconceitos e intolerância.

olharmos as pessoas e a nós mesmos, para entendermos as situações de outro modo.

aulas mais interativas e desafiadoras para atrair o interesse das crianças e jovens.

Q656770•
Não definido•
Prefeitura de Catas Altas MG•
2020

A tecnologia tem moldado novas formas de emprego e comportamentos de consumo nos últimos anos. O processo de “uberização” representa a transformação das relações trabalhistas. A principal distorção aparece na maneira como são feitos os contratos. [...] esses contratos invertem o ônus entre funcionário e empresa.

O TEMPO. 21 nov. 2019. p. 8.

A distorção no sistema de contrato entre funcionário e empresa, no processo de “uberização”, está corretamente apresentado em:

A relação de trabalho é livre, pois o funcionário torna-se o seu próprio chefe.

As despesas de manutenção do sistema são divididas entre empresa e funcionário.

O motorista, ou seja, o funcionário, é quem contrata a empresa, nesse caso, o aplicativo.

Os tributos trabalhistas são assumidos apenas pelos administradores do aplicativo.

Q707666•Não definido•FCC•DPE AM•Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•2019

Q707666•
Não definido•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019