Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido po...

questão de legislação federal da banca fcc aplicada no concurso dpe am (2019). confira a resolução completa abaixo:


Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar