Gabarito: a) As duas afirmativas são verdadeiras.

Para responder corretamente, é fundamental analisar cada afirmativa individualmente e verificar sua veracidade com base na legislação ou no conteúdo específico da questão.

Como o enunciado não apresenta as afirmativas I e II, a análise deve se basear no gabarito oficial e na resposta mais comentada, que indicam que ambas as afirmativas são verdadeiras.

A alternativa a) é a única que afirma que as duas afirmativas são verdadeiras, o que está de acordo com o gabarito oficial.

Portanto, a resposta correta é a alternativa a).