Por Camila Duarte em 28/12/2024 08:13:34🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90). Vamos analisar cada alternativa:
a) O produto deve ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
- Errado. A qualidade de um produto não é determinada pela existência de outro de melhor qualidade no mercado. A avaliação de defeito de um produto segue critérios específicos estabelecidos na legislação.
b) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação exclusiva do dolo.
- Errado. A responsabilidade dos profissionais liberais, assim como de qualquer fornecedor de produtos ou serviços, não se limita à verificação do dolo (intenção de causar dano). A responsabilidade pode ser objetiva, independentemente da existência de dolo.
c) Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento para efeitos da responsabilidade pelo fato do serviço.
- Correto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todas as vítimas do evento relacionado a um serviço defeituoso são equiparadas aos consumidores para efeitos de responsabilidade pelo fato do serviço.
d) O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
- Errado. A adoção de novas técnicas não necessariamente torna um serviço defeituoso. A avaliação de defeito em um serviço segue critérios específicos estabelecidos na legislação.
Portanto, a alternativa correta é a letra **c) Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento para efeitos da responsabilidade pelo fato do serviço.**
a) O produto deve ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
- Errado. A qualidade de um produto não é determinada pela existência de outro de melhor qualidade no mercado. A avaliação de defeito de um produto segue critérios específicos estabelecidos na legislação.
b) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação exclusiva do dolo.
- Errado. A responsabilidade dos profissionais liberais, assim como de qualquer fornecedor de produtos ou serviços, não se limita à verificação do dolo (intenção de causar dano). A responsabilidade pode ser objetiva, independentemente da existência de dolo.
c) Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento para efeitos da responsabilidade pelo fato do serviço.
- Correto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todas as vítimas do evento relacionado a um serviço defeituoso são equiparadas aos consumidores para efeitos de responsabilidade pelo fato do serviço.
d) O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
- Errado. A adoção de novas técnicas não necessariamente torna um serviço defeituoso. A avaliação de defeito em um serviço segue critérios específicos estabelecidos na legislação.
Portanto, a alternativa correta é a letra **c) Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento para efeitos da responsabilidade pelo fato do serviço.**