1Q707805 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019De acordo com a Lei de Execução Penal, ✂️ a) a remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa. ✂️ b) o indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado. ✂️ c) a progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio. ✂️ d) o agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade. ✂️ e) o livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro