Questões Direito Processual Civil

Responda: Acerca do...


1Q707809 | Direito Processual Civil, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Texto associado.


Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:


I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo.

II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os prazos processuais fixados pela lei serão contados em dias corridos.

IV. O juiz pode reduzir prazos peremptórios desde que haja anuência das partes.

V. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.


Está correto o que se afirma APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.