Se uma empresa contratada não cumpre total ou parcialmente o contrato referente à execução de obra pública, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de sua contratação por prazo
Se uma empresa contratada não cumpre total ou parcialmente o contrato referente ...
Questão de Engenharia Mecânica da banca FCC aplicada no concurso TJ MA (2019). Confira a resolução completa abaixo: