David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Lei Maria da Penha, em seu artigo 12, prevê que o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência pode ser determinado por diferentes autoridades, conforme a situação.
Primeiramente, o item I está correto, pois a autoridade judicial pode determinar o afastamento do agressor quando comprovado risco à integridade da mulher.
O item II também está correto, pois o delegado de polícia pode determinar o afastamento quando o município não for sede de comarca, ou seja, quando não houver juiz disponível para a decisão imediata.
Por fim, o item III está correto, pois na ausência do delegado no momento da denúncia e em municípios que não são sede de comarca, o policial que atendeu a ocorrência pode determinar o afastamento do agressor para garantir a proteção imediata da vítima.
Portanto, todos os três itens estão em conformidade com a Lei Maria da Penha, justificando a alternativa e como correta.
Primeiramente, o item I está correto, pois a autoridade judicial pode determinar o afastamento do agressor quando comprovado risco à integridade da mulher.
O item II também está correto, pois o delegado de polícia pode determinar o afastamento quando o município não for sede de comarca, ou seja, quando não houver juiz disponível para a decisão imediata.
Por fim, o item III está correto, pois na ausência do delegado no momento da denúncia e em municípios que não são sede de comarca, o policial que atendeu a ocorrência pode determinar o afastamento do agressor para garantir a proteção imediata da vítima.
Portanto, todos os três itens estão em conformidade com a Lei Maria da Penha, justificando a alternativa e como correta.