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A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existê...
Responda: A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A Lei Maria da Penha, em seu artigo 12, prevê que o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência pode ser determinado por diferentes autoridades, conforme a situação.
Primeiramente, o item I está correto, pois a autoridade judicial pode determinar o afastamento do agressor quando comprovado risco à integridade da mulher.
O item II também está correto, pois o delegado de polícia pode determinar o afastamento quando o município não for sede de comarca, ou seja, quando não houver juiz disponível para a decisão imediata.
Por fim, o item III está correto, pois na ausência do delegado no momento da denúncia e em municípios que não são sede de comarca, o policial que atendeu a ocorrência pode determinar o afastamento do agressor para garantir a proteção imediata da vítima.
Portanto, todos os três itens estão em conformidade com a Lei Maria da Penha, justificando a alternativa e como correta.
Primeiramente, o item I está correto, pois a autoridade judicial pode determinar o afastamento do agressor quando comprovado risco à integridade da mulher.
O item II também está correto, pois o delegado de polícia pode determinar o afastamento quando o município não for sede de comarca, ou seja, quando não houver juiz disponível para a decisão imediata.
Por fim, o item III está correto, pois na ausência do delegado no momento da denúncia e em municípios que não são sede de comarca, o policial que atendeu a ocorrência pode determinar o afastamento do agressor para garantir a proteção imediata da vítima.
Portanto, todos os três itens estão em conformidade com a Lei Maria da Penha, justificando a alternativa e como correta.
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