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Nos termos da lei, em que consiste o estelionato?


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    30/01/2025 • 04:22
    Gabarito: d)

    O estelionato consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

    Essa conduta está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 171.
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