Questões Direito Penal Crimes contra o Patrimônio 324 Dano 323 Usurpação

Nos termos da lei, em que consiste o estelionato? ...

Responda: Nos termos da lei, em que consiste o estelionato?


1Q707976 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio 324 Dano 323 Usurpação, Guarda Municipal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

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Nos termos da lei, em que consiste o estelionato?
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

O estelionato consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Essa conduta está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 171.
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