Questões Direito Constitucional Atuação do Estado no Domínio Econômico

Considerando a exploração de atividade econômica pelo Estado, analise as afirmativas a ...

Responda: Considerando a exploração de atividade econômica pelo Estado, analise as afirmativas a seguir.  I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar atividades econômicas, uma v...


1Q708058 | Direito Constitucional, Atuação do Estado no Domínio Econômico, Advogado, CODESG SP, Instituto Consulplan, 2019

Texto associado.

Considerando a exploração de atividade econômica pelo Estado, analise as afirmativas a seguir. 
I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar atividades econômicas, uma vez que o desenvolvimento econômico e social é função precípua estipulada na Carta Magna. 
II. O Estado atua na ordem econômica como agente regulador do sistema econômico. Cria normas, estabelece restrições e faz um diagnóstico social das condições econômicas. 
III. O Estado executa atividades econômicas que, em princípio, estão destinadas à iniciativa privada. Nesse ponto, ingressa efetivamente no plano da sua execução. 
Estão corretas as afirmativas 
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