A respeito do Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta. A) As disposições nele contidas aplicam-se exclusivamente a pessoas de até 18 anos incompletos. B) A condenação criminal da mãe ou do pai em crime doloso, sujeito à pena de reclusão, implicará a destituição do poder familiar. C) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo e indisponível, podendo ser exercido apenas enquanto vivo o filho. D) Podem adotar os maiores de 18 anos, desde que casados ou em união estável, e que conte com 16 anos a mais do adotante. E) As medidas socioeducativas aplicam-se a adolescentes que praticam ato infracional. A crianças aplicam-se somente medidas protetivas.

E) As medidas socioeducativas aplicam-se a adolescentes que praticam ato infracional. A crianças aplicam-se somente medidas protetivas.

Responda: A respeito do Estatuto da Criança e Adolescente,...

A respeito do Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
As disposições nele contidas aplicam-se exclusivamente a pessoas de até 18 anos incompletos.
✂️ b) A condenação criminal da mãe ou do pai em crime doloso, sujeito à pena de reclusão, implicará a destituição do poder familiar.
✂️ c)
O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo e indisponível, podendo ser exercido apenas enquanto vivo o filho.
✂️ d)
Podem adotar os maiores de 18 anos, desde que casados ou em união estável, e que conte com 16 anos a mais do adotante.
✂️ e) As medidas socioeducativas aplicam-se a adolescentes que praticam ato infracional. A crianças aplicam-se somente medidas protetivas.