1Q708131 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado ✂️ a) determine que o autor emende a petição inicial. ✂️ b) indefira a petição inicial. ✂️ c) julgue liminarmente improcedente o pedido. ✂️ d) determine a citação do réu. ✂️ e) julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro