Questões Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido
Responda: O juiz, em seu primeiro contato com petição inic...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 332, o juiz deve julgar liminarmente improcedente o pedido quando ele contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Neste caso, como o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e consolidado pela edição de uma súmula, o juiz deve aplicar o que está previsto no artigo 332 do CPC e julgar liminarmente improcedente o pedido.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 332, o juiz deve julgar liminarmente improcedente o pedido quando ele contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Neste caso, como o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e consolidado pela edição de uma súmula, o juiz deve aplicar o que está previsto no artigo 332 do CPC e julgar liminarmente improcedente o pedido.
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