Acerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta. A) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal. B) Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. C) Só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à própria parte na obrigação, no caso de obrigação indivisível. D) Para exigir a pena convencional, é necessário o credor alegar prejuízo. E) Caso o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor poderá exigir indenização suplementar, mesmo que não tenha sido convencionado.

B) Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Questões Direito Civil

Acerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternati...

Responda: Acerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

1Q708222 | Direito Civil, Advogado, CRN 3a Região, IADES, 2019

Acerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
✂️ b) Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
✂️ c) Só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à própria parte na obrigação, no caso de obrigação indivisível.
✂️ d) Para exigir a pena convencional, é necessário o credor alegar prejuízo.
✂️ e) Caso o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor poderá exigir indenização suplementar, mesmo que não tenha sido convencionado.