1Q708234 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, ✂️ a) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ b) ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano e de dois anos para o trabalhador rural. ✂️ c) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. ✂️ d) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias. ✂️ e) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro