Questão: A Constituição Federal de 1988 modifica e amplia o sistema d...

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ID: 708277•
Direito Constitucional•
Da Previdência Social•
FCC•
TJ MA•
Analista Judiciário Assistente Social•
2019

A Constituição Federal de 1988 modifica e amplia o sistema de proteção social brasileiro, sobretudo com uma nova definição para a Seguridade Social. Entre as inovações na Seguridade Social, é possível reconhecer

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2018

Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema

crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção.

Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos

biscates, jamais contribuindo com a previdência social.

Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio

assistencial para pessoas em suas condições.

O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,

ID: 712328•
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Perito Criminal Engenharia Civil•
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Sobre a seguridade social na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

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Assessor Jurídico•
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A Constituição Federal impõe, como regra geral, para a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social, a condição de:

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