Assinale abaixo a pena aplicável ao criminoso que frauda a realização de qualque...

Questão de Direito Penal da banca IDIB aplicada no concurso CREMERJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale abaixo a pena aplicável ao criminoso que frauda a realização de qualquer ato de procedimento licitatório: