David Castilho
EQUIPE
05/06/2025 • 09:42
Gabarito: c)
A maioridade não extingue automaticamente a obrigação de pagar alimentos se o filho maior está estudando ou não possui meios de se sustentar. Segundo o artigo 1.694 do Código Civil, os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. O § 1º do mesmo artigo estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Ademais, o artigo 1.699 do Código Civil prevê que se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Portanto, a opção correta é a letra c), que afirma que Francisco segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.
A maioridade não extingue automaticamente a obrigação de pagar alimentos se o filho maior está estudando ou não possui meios de se sustentar. Segundo o artigo 1.694 do Código Civil, os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. O § 1º do mesmo artigo estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Ademais, o artigo 1.699 do Código Civil prevê que se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Portanto, a opção correta é a letra c), que afirma que Francisco segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.