1Q708389 | Direito Constitucional, Fases do Processo Legislativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:I - É constitucional se o Vereador pertencer ao partido político do Chefe do Executivo.II - É inconstitucional por vício formal de iniciativa.III - Eventual vício formal de iniciativa poderá ser suprido na hipótese de sanção pelo Prefeito. ✂️ a) Apenas o item I está correto. ✂️ b) Apenas o item II está correto. ✂️ c) Apenas os itens II e III estão corretos. ✂️ d) Apenas os itens I e III estão corretos. ✂️ e) Nenhum item está correto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro