Questão 708465: No que se refere ao Poder Constituinte Originário... - IBFC (2019)

ID: 708465•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
IBFC•
FSA SP•
Advogado I•
2019

No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.

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ID: 925130•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
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Teoria Geral do Direito Constitucional•
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2018

Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a

Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/1969.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do

Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de

encontrar suporte material na atual ordem constitucional.

Sobre esse caso, segundo a posição reconhecida pela ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa

correta.

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Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
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“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a lacuna acima é:

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Advogado I•
2019