Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta: A) Nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo ao autor pressupõe a causação do resultado , explicada pela lógica da determinação causal, e a imputação do resultado, fundada no critério da realização do risco. B) Na iminência de forte tempestade, B instiga C a caminhar sobre campo aberto, na expectativa de que este seja atingido mortalmente por um raio: o casual resultado de morte de C , efetivamente fulminado por um raio na caminhada em campo aberto, não é definível como risco criado por B , e assim não pode ser atribuível a B como obra dele. C) Os crimes de roubo (CP, art. 157, caput), extorsão (CP, art. 158, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299, caput), corrupção ativa (CP, art. 333, caput) e coação no curso do processo (CP, art. 344), constituem, cada qual, exemplo de ilícito penal cujo tipo subjetivo é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais. D) O erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de peculato (CP, art. 312, caput) exclui qualquer responsabilidade penal, o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de lesões corporais simples (CP, art. 129, caput) permite punição pela modalidade culposa (CP, art. 129, § 6o) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de apropriação indébita (CP, art. 168, caput) exclui qualquer responsabilidade penal. E) B realiza disparo de arma de fogo, com a finalidade específica de atingir pneu do veículo pilotado por C , levando a sério e se conformando com a possibilidade de atingir C mortalmente: se o projétil efetivamente atinge C , o resultado de morte é atribuível a B a título de dolo direto de 2° grau.

E) B realiza disparo de arma de fogo, com a finalidade específica de atingir pneu do veículo pilotado por C , levando a sério e se conformando com a possibilidade de atingir C mortalmente: se o projétil efetivamente atinge C , o resultado de morte é atribuível a B a título de dolo direto de 2° grau.

Questões Direito Penal Tipicidade

Sobre o tipo dos crimes dolosos de...

Responda: Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa

1Q708522 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo ao autor pressupõe a causação do resultado, explicada pela lógica da determinação causal, e a imputação do resultado, fundada no critério da realização do risco.
✂️ b) Na iminência de forte tempestade, B instiga C a caminhar sobre campo aberto, na expectativa de que este seja atingido mortalmente por um raio: o casual resultado de morte de C, efetivamente fulminado por um raio na caminhada em campo aberto, não é definível como risco criado por B, e assim não pode ser atribuível a B como obra dele.
✂️ c) Os crimes de roubo (CP, art. 157, caput), extorsão (CP, art. 158, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299, caput), corrupção ativa (CP, art. 333, caput) e coação no curso do processo (CP, art. 344), constituem, cada qual, exemplo de ilícito penal cujo tipo subjetivo é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais.
✂️ d) O erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de peculato (CP, art. 312, caput) exclui qualquer responsabilidade penal, o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de lesões corporais simples (CP, art. 129, caput) permite punição pela modalidade culposa (CP, art. 129, § 6o) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de apropriação indébita (CP, art. 168, caput) exclui qualquer responsabilidade penal.
✂️ e) B realiza disparo de arma de fogo, com a finalidade específica de atingir pneu do veículo pilotado por C, levando a sério e se conformando com a possibilidade de atingir C mortalmente: se o projétil efetivamente atinge C, o resultado de morte é atribuível a B a título de dolo direto de 2° grau.