Leia as afirmativas a seguir:I. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Feder...

Questão de Direito Tributário da banca ADM TEC aplicada no concurso Prefeitura de Teotônio Vilela AL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. O conceito de Spam relaciona-se com os problemas acarretados pelo spam, excluindo aqueles que possam ter implicações de segurança, por isso não há métodos de prevenção.
Marque a alternativa CORRETA: