Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar adm...

Responda: Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a juris...

1Q708667 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a)
o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
✂️ b)
o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.
✂️ c)
o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.
✂️ d) o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.
✂️ e)
o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.