Equipe Gabarite
EQUIPE
04/10/2025 • 05:21
Gabarito: c)
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que a contratação de empregados por empresas públicas sem a realização de concurso público é nula de pleno direito, conforme o entendimento consolidado na Súmula 363 do TST.
Essa súmula especifica que, mesmo em casos de nulidade do contrato de trabalho por falta de concurso público, são assegurados ao trabalhador os pagamentos do salário correspondente ao período em que ele prestou serviço.
Portanto, a alternativa correta é a que afirma que o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral. As demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, não são garantidas nesse contexto de nulidade.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que a contratação de empregados por empresas públicas sem a realização de concurso público é nula de pleno direito, conforme o entendimento consolidado na Súmula 363 do TST.
Essa súmula especifica que, mesmo em casos de nulidade do contrato de trabalho por falta de concurso público, são assegurados ao trabalhador os pagamentos do salário correspondente ao período em que ele prestou serviço.
Portanto, a alternativa correta é a que afirma que o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral. As demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, não são garantidas nesse contexto de nulidade.