1Q708676 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da pena ✂️ a) será obrigatória somente no caso de pena privativa de liberdade cumulada com multa. ✂️ b) será obrigatória no caso de sentença que fixa pena privativa de liberdade. ✂️ c) não se aplica, independentemente da pena imposta. ✂️ d) será obrigatória somente no caso de pena privativa de liberdade por período igual ou superior a dois anos. ✂️ e) será obrigatória somente no caso de o juiz substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro