A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a op...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q708704•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.

A aplicação da retroatividade ocorre mesmo em caso de aumento de pena, como forma de garantir a justiça para o réu que tiver cometido o crime após a entrada em vigor da lei mais severa.

A retroatividade de lei mais benéfica não pode ser aplicada a medida de segurança.

A retroatividade de lei mais benéfica somente será cabível no caso de haver abolitio criminis.

A aplicação da retroatividade da lei é concebível, desde que em benefício do réu como medida de justiça.

A aplicação da retroatividade da lei é vedada constitucionalmente em qualquer circunstância, a fim de garantir a segurança jurídica.

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Investigador Policial

Considera-se cifra negra a criminalidade

registrada, mas não investigada pela Polícia.

registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.

registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.

não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.

não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público.

Q4695•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Dentre as idéias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria

ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.

ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.

sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.

ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.

imposta somente pelo Santo Ofício da Inquisição.

Q175753•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

dolo indireto ... dolo alternativo

dolo eventual ... culpa consciente

culpa inconsciente ... culpa consciente

culpa consciente ... dolo eventual

culpa inconsciente ... dolo eventual

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