A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Referente aos seus dispositivos, é correto afirmar que A) a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. B) planejamento institucional é a meta específica de atuação do servidor, organizada com base nas necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. C) para todos os efeitos desta lei, o conceito de nível de classificação refere-se à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação para o exercício do cargo ocupado. D) caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, se for o caso, o seu redimensionamento.

A) a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Questões Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2...

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1Q708837 | Legislação Federal, Assistente em Administração, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2019

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A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Referente aos seus dispositivos, é correto afirmar que

✂️ a)
a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
✂️ b)
planejamento institucional é a meta específica de atuação do servidor, organizada com base nas necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
✂️ c)
para todos os efeitos desta lei, o conceito de nível de classificação refere-se à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação para o exercício do cargo ocupado.
✂️ d)
caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, se for o caso, o seu redimensionamento.