As imunidades tributárias:...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDATEC aplicada no concurso IMESF (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q708849•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FUNDATEC•
IMESF•
Assessor Jurídico•
2019

As imunidades tributárias:

Equivalem às hipóteses de isenção tributária.

Estão previstas em lei complementar.

Estão previstas exclusivamente no Código Tributário Nacional.

Estão previstas na Constituição Federal.

Decorrem de decretos expedidos pelo Poder Executivo.

Questões Relacionadas

Q669187•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

Certo

Errado

Q702541•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a prestação de serviços.

pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.

proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.

comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.

comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.

Q925016•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.

em dinheiro, mas as benfeitorias não são passíveis de indenização.

em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.

em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

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