1Q708849 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019As imunidades tributárias: ✂️ a) Equivalem às hipóteses de isenção tributária. ✂️ b) Estão previstas em lei complementar. ✂️ c) Estão previstas exclusivamente no Código Tributário Nacional. ✂️ d) Estão previstas na Constituição Federal. ✂️ e) Decorrem de decretos expedidos pelo Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro