Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria somente podem ser criados mediante lei complementar. B) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, visto que são tributos diferentes. C) Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competências em matéria tributária entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. D) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. E) Em razão do princípio da isonomia, não cabe tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

D) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tribut...

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Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Os impostos, taxas e contribuições de melhoria somente podem ser criados mediante lei complementar.
✂️ b)
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, visto que são tributos diferentes.
✂️ c)
Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competências em matéria tributária entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ d)
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
✂️ e)
Em razão do princípio da isonomia, não cabe tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.