Questões Direito Processual Civil Ação Monitória

Em consonância com o direito processual civil vigen...

Responda: Em consonância com o direito processual civil vigente, assinale a afirmativa correta sobre a ação monitória.


Q708860 | Direito Processual Civil, Ação Monitória, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Em consonância com o direito processual civil vigente, assinale a afirmativa correta sobre a ação monitória.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A ação monitória é um procedimento judicial que tem como objetivo facilitar a cobrança de uma dívida quando o devedor não a reconhece ou se recusa a pagar. Sua principal característica é a possibilidade de o credor obter um título executivo judicial sem a necessidade de um processo de conhecimento prévio.

Na alternativa a), é correta a afirmação de que os contratos bilaterais, como os de prestação de serviços, podem embasar a ação monitória, desde que acompanhados de comprovação de que o serviço foi prestado. Isso significa que, caso o devedor não reconheça a dívida proveniente de um contrato bilateral de prestação de serviços, o credor poderá utilizar a ação monitória para comprovar a existência da obrigação.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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