1Q708888 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990), ✂️ a) o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos. ✂️ b) o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo. ✂️ c) o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico. ✂️ d) o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal. ✂️ e) o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro